# Registro público: TRE-SP — 06000016620236260043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2332ae654d176fd64db5a2e9c0bdcd6643784e7b08064a7d3e7b4eb74428f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-15T14:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-23T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2023-04-25T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T13:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T14:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-29T03:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-29T13:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-26T12:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-26T12:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-28T01:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-28T01:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-28T13:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-03T03:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T03:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T03:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T13:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-05T14:27:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-08T13:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2023-05-08T13:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-15T14:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-15T14:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-28T12:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-28T12:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-26T12:19:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2023-04-26T12:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2023-05-08T13:50:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}
- 2023-05-08T13:50:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14751", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000235320226260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766155/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 175 ª ZONA ELEITORAL - TUPI PAULISTA
- [TRE-SP — 06000235920226260076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO
- [TRE-RJ — 06000741620256190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766148/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-SP — 06000236820256260427](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 427 ª ZONA ELEITORAL - URÂNIA
- [TRE-RJ — 06000749420236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763122/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000097920236130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762142/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 245ª Zona Eleitoral - Santa Bárbara
- [TRE-SC — 06000363520236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761594/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000747320236190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761522/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ