# Registro público: TJPR — 00896175220208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f4bf257b871be034c701667f4dd3218e928b0fecf59a2f762c1aec17da8146c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-08-28** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-23T18:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-07-24T14:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-07-24T14:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-24T14:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-24T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T22:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-08-26T11:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-26T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2020-08-28T17:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-08-28T18:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T18:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-16T14:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-10-16T15:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-24T14:37:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-03T08:57:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-25T10:56:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-26T10:44:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-26T11:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T17:54:00.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2020-09-04T08:56:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-09-08T00:37:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-23T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-24T16:42:29.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-10-07T16:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-07T16:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f4bf257b871be034c701667f4dd3218e928b0fecf59a2f762c1aec17da8146c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-23 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-16 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Custas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:51\.474138315Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200724143732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4bf257b871be034c701667f4dd3218e928b0fecf59a2f762c1aec17da8146c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00885147320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999607/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000201220148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
- [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TJPR — 00603986220188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916089/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10658
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014126620105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310547/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPE — 00000383920208173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305139/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TRT4 — 00014110220115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00896175220208160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f4bf257b871be034c701667f4dd3218e928b0fecf59a2f762c1aec17da8146c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5f4bf257b871be034c701667f4dd3218e928b0fecf59a2f762c1aec17da8146c
- **SHA-256 do comentário:** d87cd20e7f47e11ff624994b2a25e28f3474b88408a786432b462ca57724247b