# Registro público: TRT18 — 00002403520135180251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Uruacu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296222/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296222.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2a711126683988e293d90517acd4b2fa4e3e518240d0630f4f5236dd7a01ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-28** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-23** — Provisório (TPU 245)
> **2018-03-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-25T00:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-25T00:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T13:15:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-23T08:47:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-01-23T16:54:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-24T11:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-28T13:26:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-05-26T13:25:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-05-26T13:25:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010176320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005280820155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000386120195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00000716020195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001713520215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13999, 14000, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Vara do Trabalho de São Mateus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** c2a711126683988e293d90517acd4b2fa4e3e518240d0630f4f5236dd7a01ce9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)