# Registro público: TRT3 — 00000854220125030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962365/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962365.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66dc5d92dd2b40f2b2274d87405fe8800101f542b4c1bf4a49a062fdcb6e7ace ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-20 - **Último ato com data válida:** 2015-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-23** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-04-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962365.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-07-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2015-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2015-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2015-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:00\.673826570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66dc5d92dd2b40f2b2274d87405fe8800101f542b4c1bf4a49a062fdcb6e7ace Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000132120135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000321720115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00005491220125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001753420135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT2 — 00005454120145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00001774720185170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - [TRT2 — 00004583020145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000513220255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO