# Registro público: TJMT — 00001722120208110078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962391/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962391.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55e509e0a68ed70fc22224385bb8ae01ac9fe0e8018d6521713430eeb4a6d886 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27 - **Último ato com data válida:** 2022-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-08** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação de Coisa Achada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-27T17:16:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2021-08-27T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2021-08-31T08:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2021-08-31T08:33:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2022-04-08T15:09:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2021-08-27T17:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2021-08-27T17:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} - 2021-08-27T18:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8142", "nome": "Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação de Coisa Achada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-27 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-08 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T03:15:58\.824000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55e509e0a68ed70fc22224385bb8ae01ac9fe0e8018d6521713430eeb4a6d886 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001598620178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJSP — 00020289220198260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS - [TJAP — 00022350520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 1ª Vara Criminal de Macapá - [TJES — 00001249320258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJGO — 00142679820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJPB — 00003011520188150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2760121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / Vara Única de Alagoinha - [TJES — 00000678320168080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJDFT — 00041537120188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA