# Registro público: TJSP — 00186947220038260564

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 503f62c9a9ee372c810bce9aa3749bea9e6cecdaa420e7086f3e7a2b51d6f8a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-06-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência | Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-15T19:55:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-12-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)
- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-08-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-12-15 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2007-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2007-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-02-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2008-02-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2009-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2009-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2010-06-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-06-06 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2022-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-02 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-01-10 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00188211819968260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 06 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 01555149320078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298427/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00261321820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298207/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO / 24ª VARA CÍVEL