{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29625,"origem":"stj","sha256_origem":"d9ec44aaf322ac17fc6ce3f6874678ceea7f964da15d9bbf503f9c9220ff6461","registro_original":{"id_fonte":"000843996","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2046063","numero_registro":"202300018328","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2023-05-23","data_publicacao":"2023-05-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS DE\nPIS/COFINS. ICMS-ST. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA TURMA DO STJ.\n1. No caso concreto, o acórdão do Tribunal de origem está em\nconformidade com os termos da consolidada orientação da Primeira\nTurma do STJ, no sentido de que o contribuinte faz jus aos créditos\nrelativos ao PIS e à COFINS, seja porque independem da incidência de\ntais contribuições sobre o montante do ICMS-ST recolhido pelo\nsubstituto na etapa anterior, seja porque o valor do imposto\nestadual antecipado caracteriza custo de aquisição. Precedentes:\nAgInt nos EDcl no REsp n. 1.659.474/RS, relatora Ministra Regina\nHelena Costa, Primeira Turma, julgado em 20/6/2022, DJe de\n22/6/2022; AgInt no AgInt no REsp n. 1.525.939/PR, relator Ministro\nGurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 27/4/2022; AgInt no AgInt no\nREsp n. 1.620.050/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira\nTurma, julgado em 13/12/2021, DJe de 15/12/2021; AgInt no REsp n.\n1.914.795/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma,\nDJe de 17/2/2022; AgInt no REsp n. 1.461.708/RS, relator Ministro\nSérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 7/10/2021; AgInt no REsp n.\n1.878.250/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira\nTurma, DJe de 9/12/2020; AgInt no REsp n. 1.959.588/SC, relator\nMinistro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 13/12/2021,\nDJe de 15/12/2021.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nPrimeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria, Paulo Sérgio Domingues (que ressalvou o seu ponto de vista) e\nBenedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/50d14aaf-1bb7-4ce6-a219-7aeaf5df22b2/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"38f8328d5ebc7c3572ddc9a6b188cd4c8a91b36f32a8b8391daf2b77d9eb4984","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}