{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":29627,"origem":"stj","sha256_origem":"b928231e526734ca7e485ab7b528b27b54afa36e1b2004ef4df3da1fc1be7160","registro_original":{"id_fonte":"000844064","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"RCD no AREsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1971406","numero_registro":"202102579968","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2023-05-09","data_publicacao":"2023-05-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL  CIVIL.  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO\nAGRAVO INTERNO .  DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA\nAFETADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. RECURSOS ESPECIAIS\n1.985.189/SP E 1.985.190/SP, RELATOR MINISTRO HERMAN BENJAMIN (TEMA\n1.157/STJ). DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO. DECISÃO IRRECORRÍVEL.  AGRAVO\nINTERNO NÃO CONHECIDO.\n1. Pedido de reconsideração recebido como agravo interno.\n2. É firme a orientação desta Corte Superior de que a decisão que\ndetermina a devolução dos autos para que, após publicado o acórdão\nrelativo ao recurso repetitivo, o recurso especial seja novamente\nexaminado pelo Tribunal de origem não gera prejuízo à parte\nrecorrente, salvo se demonstrado erro ou equívoco patente, hipótese\nnão verificada nos autos.\n3.  Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Primeira Turma, por unanimidade, receber o\npedido de reconsideração como agravo interno e dele não conhecer,\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/50d14aaf-1bb7-4ce6-a219-7aeaf5df22b2/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"c3a27f6e2fb63117cfb1724d5f3280422e5d6bf7bd4b0553328dbcac129a277e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}