# Registro público: TRT3 — 00000853920155030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d76f59cb8657a7edeee39931d8a68ffa33d9aa2aa2ae50bb1d683f89e7fa046

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001764220225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT3 — 00001115320155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT14 — 00001290820195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001291420255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001282320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000852720225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT3 — 00000828420155030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT17 — 00000490520205170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 14ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 3d76f59cb8657a7edeee39931d8a68ffa33d9aa2aa2ae50bb1d683f89e7fa046
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)