# Registro público: TJMS — 00000138220258120011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51680bff71e8ec245f8ca633b7c2e503a6bb10374781a7f682f36e9baae53ca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2025-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T13:55:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-09T13:58:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-09T16:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-10T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-15T16:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-15T16:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-09T13:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-10T13:16:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-10T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-10T14:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-15T17:09:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2025-01-15T17:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16311", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002041520258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688249/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TJPE — 00000235420268172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027241/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJPR — 00000119620258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670956/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002044220268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara
- [TJMS — 00002046120258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686774/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / Vara Única
- [TRE-MG — 06000091320256130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663359/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TJMA — 00001910820208100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661839/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJPE — 00000276120208170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ