# Registro público: TRT9 — 00000396920225090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b831fe53526d2d57ae7585544942100f4af4b6e2a65ca8c553e0b27f538efa43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 167
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-03** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T16:55:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-26T14:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-04T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-04T16:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-05T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-05T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-07T08:01:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-02-09T09:07:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-09T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-13T21:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T01:32:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-15T01:32:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-15T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-25T13:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T13:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-03-16T11:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T08:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-18T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-03-18T01:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T01:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T19:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-09T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-04-09T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-10T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-18T18:19:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-20T07:53:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-24T17:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T13:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T13:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-30T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-30T10:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-31T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-31T01:40:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20388", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2022-05-31T01:40:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-24 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-08-25 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-08-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-09-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2022-09-27 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-09-28 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-09-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000598820175090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000601720225090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000597720245090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT11 — 00001997520255110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242349520265240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002349220245140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT8 — 00001443620245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS