# Registro público: TRE-GO — 06004220920166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4f604231a4c150da8938e6b31b8f91a98c38d83172cf920074eb06eb120de34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-12** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T15:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-06T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-19T13:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T13:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-12T12:17:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-09-12T12:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-13T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-13T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-17T16:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-19T13:14:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-19T13:14:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-10T16:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12644](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12644)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-12 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 no assunto oficial «Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06004463720166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612576/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-GO — 06000376920206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085700/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001147020246120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142688/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12644
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06004109220166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12644
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-AL — 06009104620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117078/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-RJ — 06000840220246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12644
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06000831720246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098011/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12644
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-AL — 06008888520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12644
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 0 Relatoria Juiz de Direito 1