# Registro público: TRE-RJ — 06000047420216190111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296305/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296305.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55690db4811bc6c7d7b4ac9510c4abb32e4af7b1fdc883e08a13c941eae0070e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T17:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-03-22T15:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-14T14:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-02-26T17:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-12T17:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-13T17:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-20T12:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-20T12:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-20T12:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-27T12:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-27T16:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-02-26T17:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-03-25T16:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-20T12:32:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-21T02:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-21T02:21:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-27T02:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-30T12:18:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}
- 2021-04-30T12:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15105", "nome": "111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-20 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000848320246190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161028/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-RJ — 06000067820246190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-ES — 06001804920246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000066520226190125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PE — 06000587120246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954360/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001796420246080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951984/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000542520266110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223852/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000090420226260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220713/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ / 326 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ERMELINO MATARAZZO