# Registro público: TRT6 — 00000479020245060211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARPINA - 01A VARA
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 722433187aeaa7d4b0fb90877181effbff45f415a7896b5b13da96f58202505f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T06:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-15T07:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-15T10:55:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-15T18:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-17T01:26:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-17T01:26:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-02T00:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-02T07:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-15T10:55:23.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-01-15T18:43:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-02T10:47:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}
- 2024-02-02T12:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20679", "nome": "CARPINA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-10T13:58:57\.941000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240115065804
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 722433187aeaa7d4b0fb90877181effbff45f415a7896b5b13da96f58202505f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000511120225060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132687/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT6 — 00006889120225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184045/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / RECIFE - 14A VARA
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000509820225060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132530/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / CARUARU - 03A VARA
- [TRT19 — 00002036020225190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157034/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT20 — 00004228320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149967/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004245320195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132872/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001855120265100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127226/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARPINA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
