# Registro público: TRE-SE — 06000219220246250029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9e8c664b5f6da47c5240edf2cdba17468892a493f257f3d731f9f26034a557b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-14T12:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T12:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T17:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T12:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T12:31:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T12:31:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T12:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T17:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T17:05:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T17:10:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T12:03:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:05:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-06T14:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14223", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000825220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PE — 06000045220226170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315538/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004634620246260412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000254920206260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059480/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- [TRE-RJ — 06000816720246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059364/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-GO — 06000362920206090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038754/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-RJ — 06000812320226190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035071/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-MG — 06000114720206130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares