# Registro público: TRT24 — 00241104320235240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 013954d7be5cf856fa1cb4b6dc4cb052bf482b27a19b5c1be5c0ec71eef058d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 595
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sentença Normativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T16:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-01T16:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-02T13:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T08:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-08T01:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-08T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-10T09:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-27T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-27T13:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-19T09:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 595 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13299](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13299)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/013954d7be5cf856fa1cb4b6dc4cb052bf482b27a19b5c1be5c0ec71eef058d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 595 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sentença Normativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/576`
- 2024-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/578`
- 2024-01-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/579`
- 2024-05-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/581`
- 2025-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/468`
- 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/479`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/480`
- 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/495`
- 2025-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/496`
- 2025-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/536`
- 2025-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/537`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/538`
- 2025-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/590`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2025-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/565`
- 2025-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/566`
- 2025-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/594`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Sentença Normativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/576`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Sentença Normativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/578`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-01-23 trata do assunto oficial «Sentença Normativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/579`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:02:41\.948341583Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230301160917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 013954d7be5cf856fa1cb4b6dc4cb052bf482b27a19b5c1be5c0ec71eef058d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242487320245240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5368641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT24 — 00242579820255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5528166/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TRT23 — 00001976420235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241988120235240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543231/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT23 — 00001941220235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529327/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT7 — 00000206420215070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5239660/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT17 — 00001249320175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000928820175170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13299
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de Linhares

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241104320235240041 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sentença Normativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 595 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 013954d7be5cf856fa1cb4b6dc4cb052bf482b27a19b5c1be5c0ec71eef058d9
- **SHA-256 do comentário:** 4f3f425ecb0b784aaf2a5e90134e093f1853fb810894cfae28f476e4262663f6