# Registro público: TJPA — 00001555720058140100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d23689cc5334580898fb942931da2783997ca3a02e9c71da07ee52cf85d82b9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-09 - **Último ato com data válida:** 2022-12-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2022-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2021-12-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-24T13:36:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2022-12-10T10:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2007-07-09T06:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2008-10-22T11:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2010-09-28T00:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2014-11-24T13:36:50.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2019-10-30T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2019-10-30T10:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2019-10-30T10:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2019-10-30T10:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2021-04-15T14:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2021-11-23T10:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2021-12-13T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2009-09-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2011-04-14T10:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}} - 2018-11-13T14:54:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2019-10-29T11:29:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2021-12-13T13:02:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2022-01-26T10:05:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2022-12-09T09:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} - 2022-12-14T11:55:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23115", "nome": "VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-24 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-11-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-12-14 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-19T23:20:08\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070709060604 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d23689cc5334580898fb942931da2783997ca3a02e9c71da07ee52cf85d82b9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002082820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ - [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / Vara Criminal - [TJDFT — 00083534620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00003267220158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJPI — 00000356820008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJMA — 00000478420098100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE IPIXUNA DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE BAR�O DE GRAJA� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** d23689cc5334580898fb942931da2783997ca3a02e9c71da07ee52cf85d82b9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)