# Registro público: TJPA — 00001574020098140115

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- **Classe:** Outras medidas provisionais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 513c441ec1abc71be6c1139a409c23e403b6c7ed3ae34cf8879c9f4cf6a4f669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-21** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2013-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2013-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-02T08:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2009-02-16T07:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2009-02-16T07:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-06-01T09:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-11-03T14:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2013-07-31T12:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-05-21T11:56:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-10-09T13:57:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-11-03T15:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-11-03T15:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2020-11-03T15:43:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-17T11:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}
- 2022-03-17T11:46:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6105", "nome": "VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-09 no assunto oficial «Fraude à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002810718998140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451910/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TST — 00015019620145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015148620105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127075/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004282020128130132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053802/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMS — 00002208920178120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026773/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
- [TJMG — 00163211220138130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00892408220248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985027/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / 3ª TURMA RECURSAL
- [TRT17 — 00001978620215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948232/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Outras medidas provisionais / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO / Vara do Trabalho de Colatina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Fraude à execução: venda de bem durante a cobrança](https://wikijuridica.com.br/glossario/fraude-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Fraude à execução ocorre quando a alienação ou oneração de um bem, nas hipóteses legais, compromete a autoridade do processo e a satisfação do credor. O negócio não é tratado como inexistente para todos: reconhecida a fraude, ele se torna ineficaz em relação ao exequente, permitindo que a constrição alcance o bem. O art. 792 do CPC enumera situações como a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fraude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 808a0d2ece1a0352efd1a591f3ad68dd8cdfb22ec69f3553b248bf456c4872da
- **SHA-256 do registro documental:** 513c441ec1abc71be6c1139a409c23e403b6c7ed3ae34cf8879c9f4cf6a4f669
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffraude-a-execucao%2F)