# Registro público: TRT23 — 00000886020265230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bffb1b0d07224b6b1c7b9885e45bb48932e25d3baef8bd1000b8d015c08f7371

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T13:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-05T08:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-12T16:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T08:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-27T16:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T13:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-17T10:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-29T16:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-05T18:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-06T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T15:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T07:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-29T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-29T15:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-19T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-17T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-06-18T13:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2026-07-02T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T14:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12887)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bffb1b0d07224b6b1c7b9885e45bb48932e25d3baef8bd1000b8d015c08f7371.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-19 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-07-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-17 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:05:18\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260203131610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bffb1b0d07224b6b1c7b9885e45bb48932e25d3baef8bd1000b8d015c08f7371

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000766920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13048, 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000864820245090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12887, 13838, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00003986420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13048, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00002182920255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13048, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000208320245060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13838, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT18 — 00006034920255180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Goiânia - 09a Vara
- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002268820265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12887, 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000886020265230002 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2026-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bffb1b0d07224b6b1c7b9885e45bb48932e25d3baef8bd1000b8d015c08f7371.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bffb1b0d07224b6b1c7b9885e45bb48932e25d3baef8bd1000b8d015c08f7371
- **SHA-256 do comentário:** 756c2e9a4b19f0a50bb58bb0e894862f0d79cc99122f30723a27f642d70b8919