# Registro público: TRE-SC — 00262834020096240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a2eae5cff116ec9b75dd6341f6823d8f5e6f63390d8748539872f42c796427

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-07-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-13** — Arquivamento (TPU 12430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-03T17:21:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-13T17:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-15T17:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T15:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T14:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-03T17:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-13T18:04:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-15T17:12:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-19T14:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-26T15:49:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T14:35:54.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-17T14:40:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-04-24T14:18:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14613", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2009-07-13 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-06-15 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-06-26 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00162210420106240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949647/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00206098120096240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963310/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-PA — 00000264920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424401/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00254810520096240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963421/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003679520156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963361/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003549620156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963214/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00000177620156120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 69ª Zona Eleitoral - Carangola