# Registro público: TRF2 — 50050503220194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 128dc211c0ff13a83a9caea36f0d12c20e4b9182d2a25644f87b1b16da1835fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03 - **Último ato com data válida:** 2020-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) | Perda da qualidade de segurado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-03T13:13:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-03-03T13:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) - [Outros processos do assunto TPU 6170](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6170) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Perda da qualidade de segurado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:21:59\.577000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190517151519 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 128dc211c0ff13a83a9caea36f0d12c20e4b9182d2a25644f87b1b16da1835fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50050503220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124695/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50124704620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6104, 6170 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF4 — 50043363920124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF2 — 50165010820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6170 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [STJ — 00003189220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN - [TRF4 — 50220457220124047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348958/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 4ª Vara Federal de Florianópolis - [TRF6 — 00033055820144013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271595/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6104, 6170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Gabinete 01 - [TRF4 — 50017761620114047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905018/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6170 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 128dc211c0ff13a83a9caea36f0d12c20e4b9182d2a25644f87b1b16da1835fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F) ### [Qualidade de segurado: quando o vínculo com o INSS vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/qualidade-de-segurado/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador que ficou desempregado há oito meses sofre um acidente doméstico e fica incapacitado para o trabalho. Ele ainda tem direito a auxílio por incapacidade temporária? A resposta depende de um conceito que raramente aparece explicado em linguagem simples: a qualidade de segurado, o vínculo jurídico que liga a pessoa ao Regime Geral de Previdência **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** qualidade, segurado - **SHA-256 do HTML autoral:** 2825f2bfefb07976389499dab73f9e6e7454ec2153ec8d99192b266e45bcd505 - **SHA-256 do registro documental:** 128dc211c0ff13a83a9caea36f0d12c20e4b9182d2a25644f87b1b16da1835fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fqualidade-de-segurado%2F) ### [Perda da qualidade: o que ocorre com contribuições antigas](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perdi-qualidade-contribuicoes-antigas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei 10.666/2003 estabelece que a perda da qualidade não será considerada nas aposentadorias por tempo de contribuição e especial. Para aposentadoria por idade, o dispositivo exige o tempo correspondente à carência na data do requerimento. As regras constitucionais posteriores mudaram modalidades e requisitos, mas não autorizam concluir que todo período **Atribuição:** Rafael Toledo · Aposentadoria não segue a mesma lógica dos benefícios de risco - **Âncoras documentais:** perda, qualidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 543c61acd1f22a6379420ff9611c75b0345c0561461657dd03b59ed25a4eb33c - **SHA-256 do registro documental:** 128dc211c0ff13a83a9caea36f0d12c20e4b9182d2a25644f87b1b16da1835fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fperdi-qualidade-contribuicoes-antigas%2F)