# Registro público: TRE-RJ — 06000377520206190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f600ab499d6dc145c91b84fcbb97b22a3827eae94c6b6bd88e871664bd86ee6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-17** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T19:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-05-21T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-06-15T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-05-19T20:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-06-01T10:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-06-13T13:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-05-19T19:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-05-25T11:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-06-17T21:49:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-06-17T21:49:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2020-06-17T21:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-13 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:57:08\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519192411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f600ab499d6dc145c91b84fcbb97b22a3827eae94c6b6bd88e871664bd86ee6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000874720226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263030/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000874720206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263763/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000129520206130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263921/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 291ª Zona Eleitoral - Perdizes
- [TRE-RJ — 06000879020206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255943/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-SC — 06000492220246240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260462/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000130520266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965355/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-RO — 06000292420226220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000235320226220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172789/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 17ª ZONA ELEITORAL