# Registro público: TRT11 — 00000970420235110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47b47fa77f5cf2b476ea2768a3d69afbdb892d7f6d42776b6d30aa07c052d144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-09** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-09** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T15:22:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-01-31T10:37:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-02-07T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-02-07T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-02-07T11:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-03T09:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-03T10:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-03T10:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-06T15:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-08T15:46:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-09T17:16:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-09T17:16:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-09T17:16:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-17T10:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}
- 2023-03-17T10:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27765", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-09 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-09 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002763620105020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005109220135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT9 — 00000395020265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13745, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL