# Registro público: TJPA — 00001570920028140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24438dc1b93244218ee970407c12c1389c888b205a70db0ad3905a14deb49a55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-23** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Crédito Presumido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-10-06T12:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2018-04-27T09:10:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2018-05-23T11:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2008-07-24T12:37:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2014-07-01T11:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-08-01T10:06:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-22T12:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2016-08-31T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2016-08-31T12:18:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2016-08-31T12:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2016-08-31T12:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2018-06-29T08:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2019-11-09T02:51:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2015-07-30T17:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2016-08-29T11:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2018-10-23T11:57:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2018-10-29T08:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2020-02-27T07:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}
- 2024-06-19T10:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6937", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crédito Presumido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-09 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003351620068140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJPA — 00002006720078140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJMG — 10891951620138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3480778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6010, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00001989720078140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- [TJTO — 50000632720118272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJPR — 00026360420208160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2469553/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6010, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00000601120078110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1236192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6010
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJPI — 00001910220098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6010
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTEL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 24438dc1b93244218ee970407c12c1389c888b205a70db0ad3905a14deb49a55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)