# Registro público: TJRJ — 00001095120228190062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7110e4e5ff1db07190f86faf8926bf5a66fb6d07da4ae6e1b62e010d0679a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-29T11:50:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63738", "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-04T13:53:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63738", "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-11T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63738", "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-04T13:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63738", "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-04T14:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63738", "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-04-11T10:43:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63738", "nome": "TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-18T19:21:06\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7110e4e5ff1db07190f86faf8926bf5a66fb6d07da4ae6e1b62e010d0679a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00004207620218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF1 — 00002474420184013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Uruaçu
- [TJSP — 15006273820188260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ILHABELA
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00006510620208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004523820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00052236820148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJAL — 08000032920218020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia