# Registro público: TRE-RJ — 06000054020196190043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296342/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c34710f9566ad1c13c01e1eac1758763961f791feebb9fb353d1d66f3044b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T14:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-01-20T14:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T18:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-22T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-22T16:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-05T18:19:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T14:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T18:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2019-11-12T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-02-06T14:08:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-03-09T15:59:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-05T13:27:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-05T13:27:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-08T14:27:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}
- 2020-06-08T14:27:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15010", "nome": "043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003112120206020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-PA — 00000330820166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903479/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001121620246060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903107/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL - LIMOEIRO DO NORTE
- [TRE-BA — 06000457620246050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902463/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002761120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902217/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-MT — 06002897320246110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004337820206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901529/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / 51 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004218420226100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901502/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ / GABINETE STF3