# Registro público: TJMRS — 00703173620219210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296347/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c9c1875a4c0e7b6489c9f28dcbd476b609512075a3034ef5c20dde7ee4940d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade na composição do Conselho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-09T11:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-12-09T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-12-09T10:31:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-12-09T11:11:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}
- 2021-12-09T11:02:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20001375820229130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790305/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [STM — 70014059520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528563/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70014154220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2513801/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min William de Oliveira Barros
- [STM — 70008585520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2491736/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJMSP — 09001859220249260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1752310/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Presidente
- [TJMRS — 00900511920209210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123705/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desa. Militar Gabriela John
- [TJMRS — 00900470620259210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117871/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Des. Militar Mendes
- [TJMRS — 00901210220219210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1116587/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11067
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Gab. Desa. Militar Gabriela John