# Registro público: TJAM — 02223675320178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d51f998c449cb6daadf615ca9457ca4ee762a852d62c441bb2ec8d2761c41b10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-08T10:02:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-08T11:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-08T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-08T11:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-08T10:02:34.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-06-08T11:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-23T10:04:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10425) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:52:21\.507000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170608091932 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d51f998c449cb6daadf615ca9457ca4ee762a852d62c441bb2ec8d2761c41b10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02246219620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982355/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAM — 00008388520258047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª TURMA RECURSAL - [TRF6 — 00399053920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156726/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 09 - [TJAM — 02143502820178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967384/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF6 — 00164036620164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3120691/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 09 - [TRF6 — 00051796920094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051780/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 09 - [TJRR — 07017538520128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - [TJGO — 00200146720128090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151638/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10425 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)