# Registro público: TJGO — 00005838920188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02037843ba6232dd619c10c35078377b691a9c1d59399ba40cbeca1b70348940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2018-01-27T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-24T07:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-24T07:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T13:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T15:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T17:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T17:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-07T12:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-17T20:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-15T16:10:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-12-15T16:11:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-12-17T11:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-08T13:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T13:47:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-21T15:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-25T12:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-09T13:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-09T16:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-20T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-20T12:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-23T21:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-08-24T16:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-05T08:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-10T12:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T17:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-15T09:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-10-15T14:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2024-11-26T07:41:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-24T07:56:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-10-06T13:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-06T13:32:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-07T10:22:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-16T03:50:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-12-15T16:12:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-16T10:49:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-16T16:32:49.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11456", "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-06-21T13:48:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001428220198080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJMS — 00002075720228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764864/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Criminal Residual
- [TJES — 00001422720198080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762570/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJGO — 00181871620208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001170820248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJPI — 00001398120198180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPE — 00000197320258174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMS — 00001121120208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / Vara Única