# Registro público: TRT13 — 00001557920245130032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963550/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963550.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 75061d88395c7daad54cbd35753d1f36c7fbb80a32fcb4400daf7935c2f4006d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-14 - **Último ato com data válida:** 2024-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-21** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-06-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Caráter Pessoal | Incorporação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-14T16:35:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-15T11:39:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-02-15T11:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-15T11:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-15T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-02-22T17:41:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-03-06T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-06T14:26:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-07T12:27:58.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-07T12:28:45.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-13T09:06:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-13T10:29:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-06-17T18:36:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-25T08:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-25T08:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-16T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-20T00:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-24T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-21T14:16:33.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-06-26T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-26T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-06-26T01:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-26T01:26:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-15T11:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-15T12:46:30.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-13T10:29:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-03-13T10:29:02.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-03-13T10:31:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-03-13T13:30:15.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-04-05T12:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-26T13:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-03T16:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-21T14:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-21T14:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-21T14:16:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-06-25T12:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13872) - [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Caráter Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-07 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-07 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-13 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:20\.065061729Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-14T16:35:44\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 75061d88395c7daad54cbd35753d1f36c7fbb80a32fcb4400daf7935c2f4006d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00024608820175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13872, 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT13 — 00001546820175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13872 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00006694820115040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT13 — 00001998620185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13863, 13872 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT13 — 00001974520205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13863, 13872 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13863, 13913 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001193020175230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13872 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT5 — 00000030320255050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13872 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 75061d88395c7daad54cbd35753d1f36c7fbb80a32fcb4400daf7935c2f4006d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)