# Registro público: TJDFT — 00001061220188070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55dc0130e75502e6336130ce27bbd63d954bac503851803912886e9652181273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-27** — Remessa (TPU 980)
> **2023-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-13** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Seqüestro e cárcere privado | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T14:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-19T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-30T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2018-01-30T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T18:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-04T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-14T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-08T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-11T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-30T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-10T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-07-18T19:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-24T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T13:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-12T14:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-13T16:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-13T16:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-13T16:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-11-19T14:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2019-11-26T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}
- 2020-03-19T17:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16282", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296357.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-14 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-16 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-01-21 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-23 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-07-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2022-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-09-07 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-11-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-03-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-12-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/187`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-06-14 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-07-16 no assunto «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00006725820188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJDFT — 00003113720198070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJES — 00000141820258080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJDFT — 00241814720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001304920238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456008/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJPR — 00682933020258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093859/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO PRAZERES
- [TJPR — 00816106620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3085509/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TJES — 00000578920238080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2242370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 3403
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA