# Registro público: TRT3 — 00000855120155030066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Manhuaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0909b350387168c47b4e4bb27b13215087ab42129d0ef1d0fca293e2fa8ce3e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963570.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-09-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2016-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2016-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/141`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:24\.186151023Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0909b350387168c47b4e4bb27b13215087ab42129d0ef1d0fca293e2fa8ce3e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005333620105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005338720105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004434420105020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000849220145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00000838820155030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT3 — 00001678720115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13769, 13995, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00010307620115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13769, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Manhuaçu / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE