# Registro público: TJPB — 00003276720208150351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Mista de Sapé
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b47348f8e23e2975f3b64a7aba87cb54173c095b7f4c08566a927b394763db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-11-10T08:10:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-04-27T21:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-04-27T21:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-04-28T07:13:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}
- 2021-04-28T21:53:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6903", "nome": "3ª Vara Mista de Sapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-03 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-04-28 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPB — 00006733520148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMS — 00001187620238120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964979/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / 2ª Vara
- [TJES — 00000783120198080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964962/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJMS — 00001201120258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964510/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJRR — 08004646820228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963775/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000171020198170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962370/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 14 - FLORESTA
- [TJPB — 00006733420168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Sapé / Vara Única de Teixeira