# Registro público: TRE-BA — 06000219620246050143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3069d0702064b5c30b61471c0b5451f36e4ba2c470a7dadbe30c003829048a19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-15** — Procedência (TPU 219)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-11** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-04T09:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:21:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-04-04T09:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-11T07:55:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:42:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:42:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T10:44:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30628", "nome": "143 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000224720256050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971611/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-SP — 06000261920256260202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153410/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS
- [TSE — 06005091120246240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148650/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000075620206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434056/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TSE — 06000546320216100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972016/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06000547520236130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970746/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 06000275220206060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 143 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA