# Registro público: TRF2 — 50820728620204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0fa6b7505dbe132eb8f82a23d877754202da6625eaa68f764b365e173f406660 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-24 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-24** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Social | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T19:30:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-11-24T19:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847) - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:40:21\.235000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201124180059 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0fa6b7505dbe132eb8f82a23d877754202da6625eaa68f764b365e173f406660 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50496116120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50166109420204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180747/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TRT13 — 00002031020205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803623/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11847, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRF2 — 50393313120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177852/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPR — 00348740220208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200016/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11847, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - [TRT21 — 00001825420205210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107894/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11847, 12612 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de Natal - [TRF5 — 05011600920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05004179620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal