# Registro público: TRE-GO — 00000617820176090041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061c63e41ff06cdfd8a6901e97be153bcee2a82b13766eb5a795135847b46f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-30
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T10:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-30T11:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-02T12:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-13T04:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T03:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T01:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-26T03:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T11:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T04:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-10-04T03:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-31T02:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T04:28:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-24T03:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T04:28:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T01:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T04:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-30T11:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-26T03:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-11T06:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/061c63e41ff06cdfd8a6901e97be153bcee2a82b13766eb5a795135847b46f92.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:07\.863408543Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170930110434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 061c63e41ff06cdfd8a6901e97be153bcee2a82b13766eb5a795135847b46f92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004421120166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964047/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-GO — 00000320320176090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855129/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-RJ — 06000850420236190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-GO — 00001534120176090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963998/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
- [TRE-MS — 00003670620166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-AM — 06000321520246040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710205/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001242220166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985159/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004984520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000617820176090041 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/061c63e41ff06cdfd8a6901e97be153bcee2a82b13766eb5a795135847b46f92.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 061c63e41ff06cdfd8a6901e97be153bcee2a82b13766eb5a795135847b46f92
- **SHA-256 do comentário:** 3f60c267d60c4ce278aa5869f814ecc78229988036b07dd05463089eb274c60c