# Registro público: TJPA — 00001582420048140075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3307a7c71d5d9f9f40af0c0abedaa9d693ddb7cf4737da512bc7f7cc2d7500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perigo resultante de violação de regra de trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-08T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-17T19:26:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-17T19:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-17T19:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-17T19:27:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-21T11:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-21T11:18:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-22T14:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}
- 2022-02-22T14:45:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11192)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo resultante de violação de regra de trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Perigo resultante de violação de regra de trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Perigo resultante de violação de regra de trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:38:52\.059000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040908080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd3307a7c71d5d9f9f40af0c0abedaa9d693ddb7cf4737da512bc7f7cc2d7500

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001556920048140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982327/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11192
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPI — 00001756620178180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788372/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [STJ — 00003445920248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306523/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001476320168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255976/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMS — 00001570620248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3790953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / Vara Única
- [TJPI — 00001166520108180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559126/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJMS — 00001361220238120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / Vara Criminal
- [TJMS — 00001310820248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11192
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / Vara Única