# Registro público: TRF4 — 50012646720194047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d990a7a05b95ee0d2315e5bfc2261c7a02bfb73f420e70cf35e289cf07127ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T11:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-15T15:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-14T10:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-13T11:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-13T09:39:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-05T15:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T18:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-02-27T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-16T11:44:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-15T15:46:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-14T10:45:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-05-14T10:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-14T10:13:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-05-14T10:13:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-05T15:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-04-02T18:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-02T18:55:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-02T18:55:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-04-01T15:17:29.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-04-01T15:14:08.000Z — Paga (TPU 12169)
- 2019-02-27T11:43:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12577", "nome": "2ª Vara Federal de Blumenau"}}
- 2019-01-22T19:07:35.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6094)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefícios em Espécie — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Benefícios em Espécie»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T19:31:56\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990405000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d990a7a05b95ee0d2315e5bfc2261c7a02bfb73f420e70cf35e289cf07127ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50011209320194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978740/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00004884920164036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637307/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJAC — 00004882920118010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1042044/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Cível
- [TRF4 — 50011433920194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50011260320194047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094, 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJAC — 00012501120128010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032494/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6094
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / Vara Cível
- [TJSP — 00058795120198260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613471/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / 02 CIVEL DE PRAIA GRANDE
- [STJ — 00004904820014036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5604859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6094
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)