# Registro público: TRE-MG — 00005333320166130064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffde476a7fa62ceb7e32620406a91b499384d7e364475e5ba98cd51c9aa4ee09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-07** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-05** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-15T17:56:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-08-24T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-08-29T15:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-02T18:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-08-15T17:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-07T13:08:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-07T13:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-12T13:29:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-12T15:45:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-12T16:42:12.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2016-09-12T17:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2021-09-14T11:36:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}
- 2021-09-14T11:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:16\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815175616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffde476a7fa62ceb7e32620406a91b499384d7e364475e5ba98cd51c9aa4ee09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005521520166130169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963900/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 169ª Zona Eleitoral - Mantena
- [TRE-PE — 06001902820206170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717914/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005398620166130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963417/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-MG — 00003078320166130175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450543/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 175ª Zona Eleitoral - Medina
- [TRE-PE — 06001913720246170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717910/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001900620206120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717846/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-BA — 06000594320246050100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717839/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000655820246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717838/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo / 88 ª ZONA ELEITORAL