# Registro público: TRE-MS — 00003507320166120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 96f465a7eca209de1269de4257e2af16a501ba6032e2b19063c05bb44d441a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-25T15:24:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-21T18:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-03-03T16:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2016-11-01T17:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-13T17:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-13T17:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-18T16:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-02T18:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-08T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-14T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-30T11:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-22T12:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-02T17:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-03-07T13:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-07T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-14T15:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-03-28T17:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-03-30T11:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-27T13:18:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-27T13:18:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-28T13:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2017-06-28T13:31:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T15:18:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14551", "nome": "40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS"}}
- 2018-05-17T16:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-06-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003591920166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964174/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00003670620166120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963914/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003650320166120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002829720166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI