# Registro público: TRT16 — 00161432720165160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e59f7d06c685a44d824f9aaf5c80d0eea538fccc5ff6ccc571386cd11067a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005291320155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000646120175050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT18 — 00003757720255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Goiânia - 08a Vara
- [TRT14 — 00001981520265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT4 — 00008374420115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT3 — 00001395820145030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT24 — 00241513120165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0