# Registro público: TRT3 — 00000849220145030101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964013/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964013.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3b6d53c62b50a08969df8724bfe131c7a7328dc249b6b02ac80f88bc8867b9c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-17** — Documento (TPU 581) > **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-12-01** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-21** — Audiência (TPU 970) > **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Plano de Saúde | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-12-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964013.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-11-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000540320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13853, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TST — 00015179320155100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159355/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13809, 13810, 13851 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002752720145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13851, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT3 — 00000331520105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13851, 13853 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TST — 00000542020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691894/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13853, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT14 — 00002330820165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00002737320155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)