# Registro público: TRT3 — 00000849420105030081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 129640144387cd0fd13c64292c24d617382cb939e445ba6aaea742619a9dbf3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2011-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-08-02** — Remessa (TPU 123) > **2010-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2010-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação Ajustada | Reflexos | Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificação Ajustada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-02-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2010-07-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2010-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2010-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-08-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2011-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:46\.693314375Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 129640144387cd0fd13c64292c24d617382cb939e445ba6aaea742619a9dbf3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001190720225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13904, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001746720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13904, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00002304620125040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13904, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT9 — 00000083120215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13904, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000856420125030031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 3ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT3 — 00000849220145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT8 — 00000769720255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13809, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM