# Registro público: TJSE — 00004250920198250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21d0d18873135b605974aa8d3e97a8c0a9cc838c721668aa26e5e77d9a43f24e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T11:40:20.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2019-07-24T13:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T12:25:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-07T13:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2019-06-11T13:22:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-05-30T10:16:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-11T11:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T16:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-05T08:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T14:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-14T09:49:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T12:11:11.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-17T21:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T08:26:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-10T08:16:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T11:12:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T10:59:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T11:38:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T11:34:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T11:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T09:19:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-01T09:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T09:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T09:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-23T09:41:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-06T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T12:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-05T12:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-30T16:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T15:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T12:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-01T13:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-30T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T16:22:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-17T21:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-17T19:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T09:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T09:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-10T09:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001427220238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746146/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJMS — 00002079620198120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única
- [TJAP — 00025371520228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744926/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJES — 00001426420238080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAP — 00025489420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744612/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPR — 00000127520208160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / PITANGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00002076820208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743826/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única
- [TJAP — 00025385020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743713/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN