# Registro público: TRF5 — 05040695820204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82149003f9362d984e3efd1bf1e53cfa4ad70d9b13a1cc68b6a42e9e37c13739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-17** — Recurso (TPU 804)
> **2020-09-02** — Recurso (TPU 804)
> **2020-06-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-06-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Períodos de Carência | Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T18:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-22T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-17T16:59:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-02T13:42:28.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-12-17T21:26:05.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-06-08T10:56:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-05T08:23:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6168)
- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Períodos de Carência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Períodos de Carência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-09-02 relativo a «Períodos de Carência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-12-17 relativo a «Períodos de Carência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05040695820204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158615/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6103, 6168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [STJ — 00003128520148210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 50785759820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164869/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6168
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05086741320214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368116/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50073759120204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147497/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6168
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50003268820194025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6168
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00019965420014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6168
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF5 — 05042679420214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3007705/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-maternidade: quem recebe e por quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-maternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Duração e início do benefício

- **Âncoras documentais:** maternidade, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96828f01eec17d49408f7543d30abb8f7ad213a9130488c939068ccb816d20ab
- **SHA-256 do registro documental:** 82149003f9362d984e3efd1bf1e53cfa4ad70d9b13a1cc68b6a42e9e37c13739
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-maternidade%2F)