# Registro público: TRT9 — 00000396020235090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2232e777d07d81a5d195ad348e6444ed62f8bc6a8ebf734bc31638f3778a00e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-03** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-04-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-04-26** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Controle de Jornada | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-24T19:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-30T08:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T13:19:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-23T13:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-27T10:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T10:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T13:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-27T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T01:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-05T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-24T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-24T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-25T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-25T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-25T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-26T09:59:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-26T09:59:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-04-26T14:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-26T14:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-27T13:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-04-26T09:59:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-05-03T10:04:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-05-03T10:04:45.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-07-26T16:28:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000385320255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13768, 13772, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT12 — 00000908220265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT2 — 00003472120135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13768, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00002713220125020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13768, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT9 — 00000393120215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 14010, 8843
- [TRT9 — 00000391320255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13772, 14010, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005307020155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13768, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT5 — 00000436120175050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13768, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 38ª Vara do Trabalho de Salvador