# Registro público: TJSC — 09034646720178240163 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc2b16ec9c165081ae992f533c6fe40b5d45544e86a0260619e8804fbb336e91 ## Qualidade do texto da fonte A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial. ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23 - **Último ato com data válida:** 2020-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-28** — Documento (TPU 581) > **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-12-03** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-03** — Distribuição (TPU 26) > **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-19** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-05T07:57:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-28T15:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-27T15:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-11-21T15:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T13:28:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T13:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T13:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T20:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-23T20:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-28T14:52:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-28T14:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-02-19T14:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-12-03T21:55:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T18:10:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T18:10:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-03T18:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-19T15:52:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-23T14:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-11T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T00:08:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-18T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-25T13:34:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-27T22:47:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-30T15:20:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2b16ec9c165081ae992f533c6fe40b5d45544e86a0260619e8804fbb336e91.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T00:06:07\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171123191049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc2b16ec9c165081ae992f533c6fe40b5d45544e86a0260619e8804fbb336e91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09034646720178240163 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fc2b16ec9c165081ae992f533c6fe40b5d45544e86a0260619e8804fbb336e91 - **SHA-256 do comentário:** fb5ce9f0d6938d1bec952508219d005f9d5f2c76f8081d1a83a4c0f617bb5f82