# Registro público: TJMS — 00001193920238120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78250f30a3660cb649e7d04a0835645f6751c8fa43a650a20333359ac1d35c85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-07** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-10T16:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-10T16:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-28T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-04T18:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-05-04T18:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-06T15:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-07T19:58:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-17T13:57:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-17T13:57:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-27T18:28:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-27T18:55:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJPR — 00000155620238160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985254/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00002206520238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948401/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TRE-PR — 06000377920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJMS — 00002202720248120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930073/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002151720268120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907210/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPR — 00000131320238160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778941/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO