# Registro público: TRE-DF — 06002827720266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53c0e535e04773bab4664fb0ec70ad3ec966196a946b26a9d49d3bcf38093cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-26
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-07-27** — Liminar (TPU 892)
> **2026-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-26T12:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T12:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T12:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T12:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T19:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T19:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T19:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T19:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-28T18:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-29T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-30T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T14:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-28T16:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-29T00:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T12:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T17:40:00.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T17:41:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}
- 2026-07-27T19:02:21.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78612", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:56:17\.963000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260726000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53c0e535e04773bab4664fb0ec70ad3ec966196a946b26a9d49d3bcf38093cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06002281420266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347882/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-DF — 06030865720226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166260/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- [TRE-AM — 06007493820206040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06002844720266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339814/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PE — 06001830920246170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580339/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000583020246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573272/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004188920206200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004006020246040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810202/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11681
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 15 ZONA ELEITORAL