# Registro público: TRF2 — 50029386220204025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Macaé
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296431/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d35c3c77ec7d42c6b05deef3f07ae612c5d2c67e24b214458d1c319bd385f162

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-17T16:26:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-17T16:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-12T16:39:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-26T16:49:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T19:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-05T21:38:31.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-17 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50095269820234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750525/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 3ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRF2 — 50029386220204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746895/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TRF2 — 50113094620234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746286/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TJMS — 00002305720188120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 1ª Vara
- [TJPA — 00003417220188140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / VARA ÚNICA DE GURUPÁ
- [TJGO — 00198307420198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148207/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- [TRF1 — 00002436520184014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146496/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Macaé / 03ª - Porto Velho